“Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais” é o título do novo livro da série Documentos ISA, que aborda a importância do direito de consulta livre, prévia e informada e a necessidade de implementação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Falar de normas internacionais, de aplicação imediata, sobre direitos fundamentais de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no Brasil não é fácil. Mas é a proposta contida neste novo DOC ISA. A história do País na incorporação e implementação desse tipo de instrumento é recente e escassa. Por esta razão, é fundamental promover debates e reflexões entre o público especializado, as lideranças comunitárias e os operadores jurídicos, que têm o desafio de interpretar e aplicar tais normas na complexa e diversificada realidade brasileira.
Reinventar uma forma nacional de se apropriar das normas internacionais precisa tanto de exercícios introspectivos, sobre as particularidades da nação, quanto de abertura para escutar e aprender de experiências similares em países vizinhos, que têm acumulado conhecimento na aplicação das mesmas normas e que podem estimular o necessário debate interno.
O DOC 12, organizado pela advogada Biviany Rojas Garzón, consultora do Programa Política e Direito Ambiental (PPDS) do ISA, reúne a sistematização da primeira reflexão no Brasil sobre a implementação da Convenção 169 da OIT ratificada em 2003 e que hoje, como lei federal, se aplica tanto aos quilombolas quanto a comunidades tradicionais e a povos indígenas. O livro inclui as memórias do Seminário Internacional “Oportunidades e Desafios para a Implementação da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais”, realizado em parceria pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) e o ISA em novembro de 2008. O evento contou com a participação de palestrantes de cinco países latino-americanos (Bolívia, Colômbia, Equador, Guatemala e Peru) e com a apresentação e o debate dos relatórios alternativos enviados pela sociedade civil à OIT em setembro de 2008, acerca das falências do andamento da aplicação da referida Convenção no Brasil.
A publicação ainda incluiu artigos de seis especialistas latino-americanos sobre a Convenção 169 e o direto de consulta livre, prévia e informada, que representam interessantes subsídios para o debate nacional a partir da experiência de países vizinhos que já vem aplicando a mesma Convenção há mais de 10 anos. Finalmente, o DOC 12 conta com um DVD, que apresenta o conteúdo do especial publicado pelo ISA sobre a Convenção 169 da OIT e que compila mais de 200 documentos de toda América Latina sobre a aplicação da Convenção 169, especificamente sobre o direito de consulta livre, prévia e informada nela consagrado.
Com a divulgação e promoção dessas informações e reflexões, o ISA espera estimular a adequada aplicação internacional deste e de outros instrumentos de direito internacional sobre os direitos fundamentais dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais do Brasil.
A publicação está disponível para aquisição na loja do site do ISA. http://www.socioambiental.org/loja/detalhe_produto.html?id_prd=10328
Fonte: Instituto Socioambiental (http://www.socioambiental.org/)
